TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 24/04/2024, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL <%LINKVIDEOCONF%>




0079390-48.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079390-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0844307-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00753843 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA NUNES AGDO: FILIPE PAIVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELOISA DA CUNHA PEIXOTO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:




0017669-78.2011.8.19.0001

002. APELAÇÃO 0017669-78.2011.8.19.0001 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0017669-78.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00458267 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: MANOEL CEZAR ARAUJO LIMA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:




0096069-91.2020.8.19.0001

003. APELAÇÃO 0096069-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0096069-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00632988 APELANTE: CONDOMÍNIO DO PARKSHOPPING CAMPO GRANDE ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



(A) CLÁUDIO SAUSSEY - SECRETÁRIO DA VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL.






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